Polímeros: Ciência e Tecnologia
https://revistapolimeros.org.br/article/doi/10.1590/S0104-14281998000400007
Polímeros: Ciência e Tecnologia
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Aspectos de Legislação do Mercado Internacional de Embalagens Plásticas para Alimentos

Freire, Maria Teresa de A.; Reyes, Felix G. R.; Kuznesof, Paul M.; Vettorazzi, Gaston

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Resumo

Neste artigo de revisão são abordados aspectos de legislação relacionados ao uso seguro de componentes de materiais de embalagem plástica para alimentos. São apresentados os sistemas de regulamentação adotados no Brasil, Estados Unidos da América, União Européia e MERCOSUL.

Palavras-chave

Legislação, embalagem FDA, MERCOSUL, União Européia, migração, aditivos, alimentos, plásticos

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19. MERCOSUL - Embalagens e Equipamentos de Vidro e Cerâmica destinados a entrar em contato com Alimentos. Resolução 55/92 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1992).

20. MERCOSUL - Disposições para Embalagens Plásticas retornáveis destinadas a entrar em contato com Bebidas não Alcoólicas Carbonatadas. Resolução 16/93 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1993).

21. MERCOSUL - Disposições sobre Embalagens e Equipamentos Metálicos em contato com alimentos - modificada pela Res. Nº 48/93. Resolução 27/93 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1993).

22. MERCOSUL - Corantes e Pigmentos em Embalagens e Equipamentos Plásticos que entram em contato com Alimentos deverão obedecer Regulamentos. Resolução 28/93 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1993).

23. MERCOSUL Determinação do Monômero de Cloreto de Vinila Residual. Resolução 47/93 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1993).

24. MERCOSUL - Embalagens Metálicas - modificado o ponto 2.8.2 da Resolução Nº 27/93 - Migração de Metais Pesados. Resolução 48/93 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1993).

25. MERCOSUL - Determinação de Monômero de Estireno Residual. Resolução 86/93 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1993).

26. MERCOSUL - Embalagens e Equipamentos Celulósicos destinados a entrar em contato com Alimentos. Resolução 19/94 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1994).

27. MERCOSUL - Determinação da Migração Específica Ácido Tereftálico em Embalagens e Equipamentos de Polietileno Tereftalato destinados a entrar em contato com Alimentos. Resolução 94/94 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1994).

28. MERCOSUL - Determinação da Migração Total de Materiais Plásticos utilizando Azeite de Oliva como Simulante de Alimento Gorduroso. Resolução 10/95 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1995).

29. MERCOSUL - Determinação da Migração Específica Etileno Glicol (EG) e Dietilenoglicol (DEG) em Embalagens e Equipamentos de Polietileno Tereftalato destinados a entrar em contato com alimentos. Resolução11/95 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1995).

30. MERCOSUL - Ensaios de Migração Total de Embalagens e Equipamentos Celulósicos. Resolução 12/95 do Grupo Mercado Comum, Montevidéu (1995).

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